Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade se aplica ao site jurismedconsultoria.com.br, de titularidade de JJurisMed Perícias, atividade conduzida por Dr. Jesrryel da Silva Lima (CRM-RN 9916) PREENCHER: razão social / CNPJ, quando constituída a ME, com sede em PREENCHER: endereço completo ("JJurisMed", "nós"). Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a JJurisMed atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.

Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos dados pessoais de visitantes do site e de pessoas que entram em contato conosco. Ela não regula o conteúdo de laudos, prontuários ou documentos médicos trocados no âmbito da prestação do serviço de assistência técnica pericial contratado — esse tratamento é regido por contrato específico, pelo sigilo profissional médico e pelas disposições sobre dados sensíveis de saúde tratadas na Seção 4 abaixo e na nossa página de LGPD.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados fornecidos voluntariamente por você

• Nome e forma de tratamento;
• Telefone/WhatsApp e e-mail de contato;
• Informações sobre o caso, processo ou dúvida que você compartilha ao nos procurar (por WhatsApp, e-mail ou telefone);
• Documentos que você opte por enviar para viabilizar a análise técnica solicitada (por exemplo, laudos periciais, quesitos, peças processuais).

Atualmente, o site não possui formulário de cadastro próprio: o contato acontece por WhatsApp ou e-mail, por iniciativa sua, ao clicar em um dos botões de contato.

2.2 Dados coletados automaticamente

Como todo site, a infraestrutura de hospedagem (Vercel) registra automaticamente dados técnicos de acesso — como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e data/hora do acesso — para fins de segurança, prevenção de fraude e funcionamento básico do serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário, pixels de redes sociais ou ferramentas de análise de comportamento de terceiros neste site. Caso isso venha a mudar, esta política será atualizada previamente.

3. Para que usamos seus dados

• Responder aos seus contatos e solicitações de análise de caso;
• Elaborar orçamentos, propostas e, havendo contratação, prestar o serviço de assistência técnica médico-pericial;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis ao exercício da medicina e da perícia técnica;
• Garantir a segurança e o correto funcionamento do site;
• Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos, quando aplicável.

4. Dados sensíveis no contexto da atividade pericial

Por sua própria natureza, a assistência técnica médico-pericial frequentemente envolve o acesso a dados sensíveis de saúde (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD) de terceiros — em regra, a pessoa periciada em um processo, e não o advogado ou escritório que nos contrata. Esses dados são tratados com base no consentimento do titular obtido pelo contratante do serviço, na tutela da saúde, no exercício regular de direitos em processo judicial, ou em outra hipótese legal aplicável ao caso concreto, conforme o art. 11, II, da LGPD.

Todo documento e informação recebidos para elaboração de parecer técnico, impugnação de laudo ou atividade correlata é tratado sob sigilo profissional médico (Código de Ética Médica) e confidencialidade contratual, com acesso restrito ao Dr. Jesrryel Lima e, quando aplicável, à equipe técnica diretamente envolvida no caso, também vinculada a dever de sigilo.

5. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Podemos compartilhar dados estritamente quando necessário para:

• Cumprir determinação judicial, administrativa ou legal;
• Viabilizar a prestação do serviço contratado (por exemplo, com prestadores de infraestrutura tecnológica, como hospedagem do site);
• Proteger direitos, propriedade ou segurança da JJurisMed, de nossos clientes ou de terceiros.

6. Onde seus dados são armazenados

Este site é hospedado na plataforma Vercel, que pode processar e armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD. Documentos e informações trocados diretamente por e-mail ou WhatsApp no âmbito da prestação do serviço são armazenados em dispositivos e ambientes controlados pela JJurisMed, com medidas de segurança compatíveis com a natureza sensível dessas informações.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os prazos de guarda de prontuários e documentos médico-periciais exigidos pela legislação e pelos conselhos profissionais aplicáveis (Conselho Federal de Medicina), e os prazos prescricionais aplicáveis a eventuais responsabilizações civis.

8. Seus direitos

Como titular de dados pessoais, você tem direitos garantidos pela LGPD — como acesso, correção, portabilidade e eliminação de dados. Detalhamos como exercê-los na nossa página dedicada à LGPD.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso a documentos, uso de conexão criptografada (HTTPS/SSL) no site e dever de confidencialidade profissional.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais podem ser enviadas para drjesrryelsilva@outlook.com ou pelo WhatsApp (84) 99709-6643.